Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre o Plannei

O Plannei é um serviço de software oferecido por Guilherme Ávila Cavalcante, desenvolvedor independente, com o objetivo de auxiliar professoras da rede municipal de Rio Verde-GO no planejamento de aulas e no lançamento de dados no sistema CENTI da Prefeitura Municipal de Rio Verde.

Ao criar uma conta e utilizar o Plannei, você concorda com os termos descritos neste documento.

Dúvidas: suporte@plannei.com.br

2. Descrição do Serviço

O Plannei oferece:

• Importação de planos de aula a partir das trilhas pedagógicas da rede municipal de Rio Verde-GO
• Exportação de planejamentos em formato Word
• Integração com o sistema CENTI para envio automático de planejamentos
• Busca de habilidades BNCC com sugestão de metodologia por inteligência artificial
• Consolidação e lançamento de avaliações e notas

3. Integração com o Sistema CENTI

O Plannei opera em integração com o sistema CENTI da Prefeitura Municipal de Rio Verde-GO:

• O funcionamento do Plannei depende da disponibilidade do CENTI. Interrupções no sistema da prefeitura podem afetar temporariamente o Plannei, sem que isso constitua falha do serviço.
• Alterações no CENTI podem impactar o Plannei. Mudanças na estrutura do sistema da prefeitura podem influenciar funcionalidades do Plannei. Nos comprometemos a atualizar o sistema o mais rápido possível, mas não podemos garantir prazos que dependam de terceiros.
• O Plannei não é afiliado à Prefeitura de Rio Verde-GO nem ao sistema CENTI. Trata-se de um serviço independente que utiliza a integração disponibilizada pelo município.

4. Acesso e Credenciais do CENTI

• As credenciais do CENTI são utilizadas exclusivamente para realizar ações em nome do usuário, da mesma forma que o próprio usuário faria manualmente.
• A equipe do Plannei não tem acesso, não visualiza e não pode alterar dados no CENTI em nome do usuário. As credenciais são utilizadas de forma automatizada pelo sistema, sem intervenção humana.
• O usuário é integralmente responsável pelas ações realizadas no CENTI através do Plannei, uma vez que as operações são executadas com suas próprias credenciais.

5. Segurança dos Dados

Senhas

As senhas de acesso ao Plannei são armazenadas de forma criptografada utilizando o algoritmo bcrypt. Nenhum membro da equipe tem acesso à senha original. Em caso de incidente de segurança, as senhas permanecem protegidas pela criptografia.

Credenciais do CENTI

As credenciais do CENTI são armazenadas de forma protegida e utilizadas exclusivamente para as integrações autorizadas. A equipe do Plannei não acessa essas credenciais manualmente.

Dados Pessoais

Nome, email, CPF e telefone são utilizados exclusivamente para identificação, autenticação e processamento de pagamento. Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto ao processador de pagamento Asaas.

Dados de Alunos

Dados de alunos são processados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do sistema e não são compartilhados com terceiros.

6. Áudios e Transcrições

Os arquivos de áudio são processados pela OpenAI Whisper para transcrição e armazenados temporariamente. O usuário consente com esse processamento ao utilizar as funcionalidades de gravação.

7. Pagamento e Assinatura

• Assinatura mensal: R$ 29,90/mês, cobrado automaticamente.
• Processamento via plataforma Asaas.
• Garantia de 7 dias: solicite reembolso integral em até 7 dias pelo email suporte@plannei.com.br, sem justificativa.
• Cancelamento a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.

8. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades do CENTI ou de serviços de terceiros
• Dados incorretos lançados em razão de erros na transcrição de áudio (o usuário deve sempre revisar antes de confirmar)
• Perdas decorrentes de alterações no sistema da prefeitura
• Uso indevido das credenciais fornecidas pelo usuário

9. Alterações nos Termos

Em caso de alterações relevantes, o usuário será notificado por email com antecedência mínima de 15 dias.

10. Contato

Email: suporte@plannei.com.br
Atendemos de segunda a sexta, em horário comercial.

11. Lei Aplicável

Regido pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).